Amparo de funcionamento e legislação sobre cursos de teologia

Amparo legal

O Instituto Evangélico Moriá Logos inscrito sob o CNPJ nº 33.239.916/0001-58 e através da resolução do MEC CNE nº 04/99 – Art 7º, § 3º tem o funcionamento garantido pela lei educacional brasileira.

Portanto, de acordo com o Decreto-lei Nr 1.051/69,  Art 42 da Lei Nr 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei Nr 11.741/08 amparam o Instituto para ministrar os cursos de teologia bíblica livres.

Todos os nossos cursos de teologia são, em sua essência, de cunho eclesiástico voltados para o crescimento espiritual dos alunos, bem como para prepará-los ao exercício ministerial, sendo, portanto, ministrados na condição de CURSO LIVRE. Entretanto, sua titulação é reconhecida em âmbito eclesial e de organizações cristãs.

Nosso Instituto faz opção pela “visão religiosa ministerial”.


O Instituto Evangélico Moriá Logos é um portal de cursos livres apenas.

Os Cursos Livres (que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico) caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade.

Agimos conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

São normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

O certificado de conclusão tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Deve-se consultar os regulamentos de cada seletiva, concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pelo Instituto serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e o Instituto não se responsabiliza por isto.

Além do certificado digital para download, oferecemos também versão impressa do certificado de conclusão, esta versão possui taxas para produção e envio, que não estão inclusas no valor de inscrição nos cursos, sendo necessário adquirir os certificados impressos separadamente em nosso portal.


Definição de cursos livres

A LEI DA EDUCAÇÃO, nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei das Diretrizes de Base) revolucionou a educação no Brasil.

Além das modalidades de ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, a legislação brasileira regulamentou a categoria “Curso Livre” que atende  a população com objetivo de oferecer profissionalização e capacitação rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho e para formação de pensadores.

Por exemplo: administradores, terapeutas, filósofos, teólogos, informática, atendimento, secretariado, webdesign, segurança, idiomas, culinária, corte & costura, estética, beleza, etc.

As escolas que oferecem estes tipos de cursos têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97.

Cooperativas, instituições, igrejas e profissionais autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado.

Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração.

ENSINO A DISTÂNCIA

É uma modalidade de educação mediada por tecnologias em que alunos e professores estão separados espacial e/ou temporalmente, ou seja, não estão fisicamente presentes em um ambiente presencial de ensino-aprendizagem.

ABANDONO DE CURSO
Será considerado abandono de curso aquele aluno que o sistema detectar como inoperante após 7 dias corridos sem acesso, isto é, depois de 7 (sete) dias de inatividade o sistema bloqueia automaticamente o acesso.

E para retomar aos estudos o aluno deverá pagar o valor vigente de uma taxa de rematrícula.

Fonte: Art 57 e parágrafo único do Art 57 do Regimento Interno.

“Se é ministério, seja em ministrar; se é ensinar, haja dedicação ao ensino.” Rm 12.7

“O meu povo foi destruído porque lhe faltou conhecimento.” Os 4.6

Desde 2007 formando obreiros aprovados.