Declaro que tenho conhecimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigência em agosto/2020 e AUTORIZO a Instituto Educacional Moriá Logos (CNPJ nº 33.239.916/0001-58 com sede à Estrada Marechal Mallet, nº 811, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.745-091), o USO dos meus dados pessoais e assistenciais e de meus dependentes, a título gratuito, para fins de utilização em matrícula nos cursos do Instituto, para pagamentos online, para pagamentos via loja virtual em www.loja.itemol.com.br, bem como, para remessa de pedidos via Correios, o envio de boletins informativos, notícias e outros comunicados.  

 

Antes de se matricular leia as condições abaixo:

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Os campus virtuais utilizam cookies e devem ser permitidos no seu navegador.

 

Dois cookies são utilizados pelos campus virtuais do Instituto:

O essencial é o cookie da sessão, geralmente chamado MoodleSession. Você deve permitir este cookie no seu navegador para prover continuidade e manter seu login de página para página. Quando você fizer o "logout" ou fechar o navegador este cookie é destruído (no seu navegador e no servidor).

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Cadastramento de novo usuário nos campus virtuais e outras informações importantes 

Leia em: https://www.itemol.in/pagina/leia-antes-de-se-matricular.html

 

 

Ao se matricular em qualquer curso do Instituto o usuário declara que leu e concordou com as condições acima, bem como com o CONTRATO EDUCACIONAL.

 

CONTRATO EDUCACIONAL

INSTITUTO EDUCACIONAL MORIÁ LOGOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais a distância, via internet, por parte do Instituto Educacional Moriá Logos, na forma de curso(s) virtual(is), com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos no edital ou na página de internet (site) informativa referente ao(s) curso(s) selecionado(s) pelo ALUNO que foi identificado através do portal www.itemol.com.br. Pelo presente instrumento de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, de um lado o Instituto Educacional Moriá Logos (CNPJ 33.239.916/0001-58), doravante denominado Instituto e de outro o Contratante ___________________________________________________________________(nome completo do aluno ou responsável legal do aluno _____________________________________________), RG _______________, CPF Nº ____.____.____-___, denominado de Aluno, devidamente qualificado no caput deste instrumento no campo “Matrícula”, assim como seu responsável/representante legal indicado pelo Contratante, seja por vontade própria ou por impossibilidade legal do mesmo, se comprometem a aceitar e cumprir as condições acima estabelecidas, na Matrícula, as quais foram negociadas com a secretaria da Contratada, bem como, se comprometem a dar integral cumprimento ao conteúdo deste Contrato regidos pelas cláusulas que se seguem, que são reguladas em atenção ao que dispõe a Lei 9.394/96, Lei 9.870/99 e artigos 205, 427, 475, 476 do Código Civil Brasileiro.
Prazo

1.1. O presente contrato terá validade pelo prazo de duração do curso conforme estabelecido na matrícula ou até a quitação de todas as parcelas devidas, mesmo após o término do curso, sendo considerado o prazo que for maior.

Condições de Pagamento

1.2. O aluno efetuará o pagamento ao Instituto, na forma especificada na matrícula, mediante a quitação dos títulos emitidos pelo Instituto.

1º – O plano de pagamento escolhido pelo Aluno e referendado nesse contrato não se refere às mensalidades, nos moldes de uma escola regular. Os valores das parcelas foram negociados e obtidos com o parcelamento desejado pelo Aluno e não há correspondência direta entre o número de aulas assistidas no mês e o valor da parcela. Pode ocorrer de o Aluno concluir o total do curso contratado e ainda restar parcelas a pagar, mesmo com as aulas terminadas.
2º – O Instituto, com base no presente contrato, poderá enviar os respectivos títulos a protesto, em caso de atraso no pagamento por mais de 60 (sessenta) dias, o que ocasionará restrições ao crédito do Contratante – Aluno ou seu Responsável / Representante Legal conforme o caso, bem como, comunicará o fato ao Serviço de Proteção ao Crédito, observada as formalidades legais previstas do artigo 43, § 2º da lei 8.078/90.
3º – Não haverá redução no valor das parcelas caso haja isenção de disciplinas do Curso Avançado em Teologia (Bacharel Livre) e não haverá garantia de diminuir o tempo de formação, pois está relacionada às disciplinas oferecidas nos períodos em cada semestre.
Metodologia e didática

As aulas serão ministradas no sistema de universidade aberta, modalidade de ensino a distância (EAD), conforme consta da Lei 2.494 de 10/02/98, do Regimento Interno do Instituto e dos Planos de Ensino de cada Curso. O presente contrato é celebrado com amparo nos artigos 206, incisos II e III e 209 da Constituição Federal, por força da lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990, na lei n. 9.870 de 23 de novembro de 1999 e da Medida Provisória n. 1.968-11 de 22 de setembro de 2000.
As aulas serão ministradas, regularmente, sendo as atividades mediadas por computador ou outros meios adequados à realização dos objetivos aqui pactuados, que consistem na realização de estudos apoiados por textos, apostilas em pdf, pesquisas, monografias, leituras ilustrações e animações, simulações, testes e exercícios, atividades em tempo real (salas de bate-papo por texto, imagem e áudio), participação em fóruns de discussão e atividades em grupos virtuais.
O pagamento da inscrição (matrícula) apenas formaliza a intenção do aluno em participar do curso, mas não confirma sua matrícula.
4.1. A matrícula do ALUNO é formalizada e confirmada:

4.1.2. Para o Curso Avançado em Teologia (Bacharel Livre): Após o pagamento da primeira parcela da semestralidade ou pagamento integral do curso, da remessa (via correio ou e-mail) ao Instituto da documentação constante no Edital e do contrato devidamente assinado pelo requerente ou seu representante legal, quando for menor.

4.1.3. Para o Curso Médio de Teologia: Após o pagamento da primeira parcela da semestralidade ou pagamento integral do curso e remessa (via correio ou e-mail) do contrato devidamente assinado pelo requerente ou seu representante legal, quando for menor.

4.1.4. Para o Curso Básico de Teologia Intensivo: Após o pagamento da primeira parcela do financiamento ou pagamento integral do curso e remessa (via correio ou e-mail) do contrato devidamente assinado pelo requerente ou seu representante legal, quando for menor.

4.1.5. Para os demais cursos: Após a remessa (via correio ou e-mail) do contrato devidamente assinado pelo requerente ou seu representante legal, quando for menor.

4.1.6. Quando o curso oferecer um prazo definido de acesso gratuito este contrato somente inicia após a formalização da intenção do aluno continuar o curso através da confirmação do pagamento da taxa de inscrição (matrícula) ou confirmação do pagamento integral do curso/período.

4.1.7. Após expirar o prazo gratuito de acesso, caso o aluno não formalize a intenção do continuar o curso, o acesso será interrompido automaticamente.

4.1.8. Durante a vigência do prazo gratuito de acesso não será necessário a remessa deste contrato assinado.

São obrigações do Instituto:
5.1 – Disponibilizar o material didático do(s) curso(s) para uso do ALUNO, através de uma identificação de usuário e de uma senha específica de acesso aos módulos dos cursos escolhidos pelo ALUNO, que estarão hospedados nos campus virtuais disponíveis aos alunos.

5.2 – Disponibilizar o serviço de tutoria, que orientará a aprendizagem, durante toda a duração do(s) curso(s), por meio de um endereço eletrônico (e-mail), telefone, SMS, campus virtual para esclarecimento de dúvidas.

5.3 – Coordenar administrativa e academicamente o(s) curso(s), zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação à distância.

5.4 – Informar ao ALUNO, caso houver, as atividades programadas para o(s) curso(s).

5.5 – Conceder isenção de disciplinas para o Curso Avançado em Teologia (Bacharel Livre) no máximo de 20% do total da grade curricular.

São obrigações do ALUNO:
6.1 Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site do Instituto, com acesso à Internet e ter um endereço eletrônico (e-mail), permanente para contato.

6.2 Responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do(s) curso(s) do Instituto a todas as mensagens recebidas.

6.3 Manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela confidencialidade de seu número de matrícula, identificação de usuário e senha, de forma a não permitir compartilhamento.

6.4 O ALUNO declara conhecer e obriga-se a acatar as Normas Gerais e Financeiras do Instituto e demais obrigações constantes na legislação aplicável à área de ensino em que o ALUNO estiver matriculado e ainda, o emanado de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente, a matéria, obrigando-se a acatar as decisões do Instituto que sobre isso disponha (as Normas Gerais e Financeiras do Instituto estão à disposição no fim deste documento).

7 – O ALUNO pagará ao Instituto, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados, o(s) valor (es) do(s) curso(s) estabelecidos na página de internet (site) informativa sobre o curso, segundo os termos e condições nele assinalados, os quais integram o presente instrumento como se nele transcritos estivessem.

7.1 O pagamento do(s) curso(s) deverá ser efetuado pelo ALUNO por meio de débito online, boleto bancário, depósito bancário, transferência bancária, cartão de débito ou cartão de crédito utilizando-se dos meios de pagamentos disponíveis na loja virtual do Instituto.

7.2. No preço do curso não inclui materiais extras de pesquisas, orientações, cd, DVD, pendrive ou outras mídias que se fizerem necessárias, transmissão de dados via internet, livros e taxas e emolumentos constantes das NORMAS GERAIS E FINANCEIRAS DO INSTITUTO.

8 – Em caso de desistência, não haverá restituição do valor do(s) curso(s) já pago(s).

8.1 Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja formalizado, este TERMO continuará em vigor e o ALUNO deverá pagar todas as parcelas previstas no ato da inscrição, podendo o Instituto tomar as medidas cabíveis de cobrança.

8.2 O Instituto se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais caso haja pendência(s) financeira por parte do ALUNO no período superior a 2 meses.

9 – O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:

9.1 Violar a privacidade de outros usuários.

9.2 Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros usuários; ou ainda permitir que outra pessoa se utilize de sua senha pessoal para usufruir dos recursos tecnológicos do Instituto, bem como realizar as tarefas pedagógicas que são de responsabilidade do ALUNO.

9.3 Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material (is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE.

9.4 Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto-replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.

9.5 Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.

9.6 Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.

9.7 Divulgar por meio de correio eletrônico sua promoção pessoal com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.

9.8 Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

O Instituto poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato pelo ALUNO.
O Instituto não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do ALUNO, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.
A possibilidade de convalidação dos cursos livres de teologia foi revogada pelo Parecer CNE/CES nº 60/2014, de 12/3/2014.

Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Instituto.

NORMAS GERAIS E FINANCEIRAS DO INSTITUTO

I – DA MATRÍCULA E DAS PARCELAS

14. O ALUNO que não tenha completado a maioridade civil (18 anos) sempre será assistido (a) ou representado (a) pelos seus pais ou representantes legais, na assinatura de qualquer compromisso que importe responsabilidade para com o Instituto sendo este(s) o(s) principal (is) devedor (es), tudo na forma da legislação aplicável.

15. As matrículas serão confirmadas após o pagamento da primeira parcela da semestralidade, ou do financiamento, ou ainda, do pagamento integral. O pagamento caracteriza a aceitação destas normas e consequente pedido de matrícula no curso solicitado.

15.1. O pagamento da parcela do financiamento ou parcela da semestralidade é mensal e a 1ª parcela deverá ser quitada após 30 (trinta) dias a contar da inscrição no curso (matrícula), e assim sucessivamente até a quitação do curso ou semestralidade.

A matrícula no próximo período fica condicionada a aprovação e quitação do período atual.

16.1. A remessa da documentação de conclusão de curso fica condicionada ao pagamento do requerimento e as seguintes situações:

16.1.2. Na opção “por períodos”:

– Curso Avançado em Teologia (Bacharel Livre): A aprovação e quitação do 6º Período.

– Curso Médio de Teologia: A aprovação e quitação do 4º Período.

– Curso Básico de Teologia: A aprovação e quitação do 3º Período.

16.1.3. Na opção “por disciplinas avulsas (cursos de capacitação)” para o Curso Avançado em Teologia (Bacharel Livre), Curso Médio de Teologia e Curso Básico de Teologia:

– A aprovação em todas as disciplinas que compõe a grade curricular do curso desejado.

16.1.4. Na opção “Intensivo” do Curso Básico de Teologia:

– A aprovação em todas as disciplinas da grade curricular e o pagamento de todas as parcelas do financiamento.

16.1.5. Para os cursos de Capelania e Introdução a Missiologia (Missões) :

– A aprovação em todas as disciplinas da grade curricular.

16.1.6. Para os demais cursos a solicitação do documento de conclusão é opcional, sendo disponibilizado, gratuitamente, um certificado impresso. Mas caso seja solicitado o certificado o aluno deverá ter sido aprovado em todas as disciplinas da grade curricular.

16.2. Não serão matriculados os ALUNOS em débito com a instituição.

16.3. Ocorrendo a falta de pagamento por 2 (dois) meses, consecutivos ou não, da parcela do financiamento ou parcela da semestralidade o aluno perderá o acesso ao curso, sendo restaurado após a quitação de todas as parcelas em atraso. Caso isto aconteça, não acarretará dilatação do tempo em que o ALUNO tem para conclusão do curso.

16.4. Eventuais débitos deverão ser liquidados ou financiados, com todos os acréscimos contratuais do Setor de Cobrança ou de terceiros designados pela Secretaria da instituição. Caso o ALUNO não cumpra os compromissos assumidos com o parcelamento, a sua matrícula, para o período seguinte, só poderá ser feita mediante o pagamento total do débito.

Eventuais ajustes referentes a descontos ou acréscimos na parcela contratada, em razão de cada situação particular, exemplificadamente, acréscimo de parcela em razão de disciplinas em dependência e/ou desconto em razão de bolsa de estudos, serão efetuados em conformidade com o presente contrato e/ou compensados dentro do período letivo correspondente.
A dispensa de disciplina já cursada não implica em desconto na parcela ou no pagamento integral de qualquer curso.


II – DO TRANCAMENTO

O trancamento de matrícula implicará no pagamento da parcela da semestralidade que vence, no mês em que for solicitado, mesmo que a solicitação seja efetuada no primeiro dia do mês e:
a) Obedecerá a norma regimental.
b) Será efetuada até o penúltimo mês do período letivo.
c) Será deferido exclusivamente ao ALUNO que estiver em dia com suas obrigações financeiras.


III – DO CANCELAMENTO, DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO DE CURSO

1 O ALUNO desistente do curso em qualquer estágio, e estando pagos os valores combinados, e as pesquisas e compromissos acadêmicos estiverem em dia, os créditos obtidos até a data de sua desistência, terão validade em até 02(dois) anos da data da desistência para reiniciar o curso o qual estava matriculado, com todos os créditos válidos.

19.2 Após o início das aulas são devidas as parcelas da semestralidade ou financiamento que vencerem até o mês em que forem requeridos a desistência ou o cancelamento, uma vez que os serviços são disponibilizados ao ALUNO, não serão devolvidas.

19.3 O cancelamento e a desistência deverão ser sempre requeridos formalmente, junto ao Protocolo da Secretaria Acadêmica, anuído pela tesouraria da instituição. Este requerimento pode ser um e-mail enviado para itemol@itemol.net.br constando do nome completo, número de matrícula, telefone de contato e descrição da solicitação.

19.4 O aluno que desistir do curso no qual solicitou inscrição somente terá o valor da matrícula devolvido caso não tenha acessado o referido curso no campus virtual.

ABANDONO DE CURSO

19.5 Será considerado abandono de curso aquele aluno que o sistema detectar como inoperante após 7 dias corridos sem acesso, isto é, depois de 7 (sete) dias de inatividade o sistema bloqueia automaticamente o acesso.

19.6 Para retomar os estudos o aluno deverá pagar o valor vigente de uma taxa de rematrícula.

IV – DAS TAXAS E EMOLUMENTOS

As taxas e emolumentos serão cobrados para os seguintes documentos:
a) Solicitação de inscrição ou matrícula em curso;
b) Solicitação de certificados de conclusão de cursos e de histórico escolar;
c) Solicitação de segunda via de certificados de conclusão de curso;
d) Solicitação de segunda via de histórico escolar
e) Solicitação de programas de disciplina;
g) Solicitação de cartão de identificação do aluno;
h) Solicitação de matrícula em dependência/adaptação.
i) Solicitação de 2ª chamada de avaliação (prova);
j) Solicitação de documentos diversos que não foram listados acima;
K) Solicitação de rematrícula após trancamento ou cancelamento de matrícula ou, ainda, abandono de curso.


Para a expedição de quaisquer destes documentos o ALUNO deverá realizar o pagamento do requerimento na loja virtual.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Na hipótese da instituição ser obrigada a efetuar a cobrança de ALUNO inadimplente, este ficará sujeito ao pagamento de honorários de advogados, à razão de 10% (dez por cento), se extrajudicial, e 20% (vinte por cento), se judicial, além dos encargos descritos no contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre a instituição e o ALUNO ou seu representante legal.


22.1. Alguns cursos do Instituto possuem 3 (três) dias de prazo, a contar da data da matrícula, para realizar o pagamento da inscrição no curso e confirmar a matrícula, caso contrário o acesso é bloqueado. Ao realizar sua matrícula o aluno fica ciente desta condição que estão descritas na página do Portal do Instituto relativa a cada curso.

22.2. Cada curso possui suas especificidades, condições e documentos necessários para matrícula, formas de pagamento, tempo de duração, critérios de aprovação, metodologia aplicada, etc. O interessado deve ler atentamente as condições que estão descritas na página do Portal do Instituto relativa ao curso desejado.

FORMA DE PAGAMENTO
23.1. Somente utilizamos o PagSeguro nas transações online.

23.2. Todos os pagamentos ao Instituto devem ser efetuados sempre via loja virtual, com exceção da inscrição nos cursos que é realizado diretamente no PagSeguro.

23.3. Para pagamento é necessário possuir uma conta no PagSeguro. É rápido, fácil, grátis e seguro. Somente aceitamos pagamentos online através deste intermediador de pagamento via internet.

23.4. Por medida de segurança não enviamos boleto bancário. Fica disponível em sua conta do PagSeguro.

CERTIFICAÇÃO
24.1. O Contratante receberá o certificado de conclusão de curso e o respectivo histórico escolar desde que esteja em dia com seus pagamentos, obtenha a média de aprovação de acordo com cada curso e realize o pagamento do requerimento na loja virtual.

1º – Critérios de aprovação: obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero).
2º – As faltas poderão ser abonadas pelo Contratante mediante apresentação de atestado médico à Contratada.
3º – Os cursos gratuitos também estão sujeitos ao pagamento do requerimento na loja virtual para remessa do certificado e histórico escolar.
4º – A Contratada não se compromete a repor as aulas perdidas pelo Contratante.


RESCISÃO CONTRATUAL


25.1. O presente instrumento poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a) Cancelamento, abandono ou desistência pelo Contratante do curso contratado;
b) Trancamento do curso, sem a observância, pelo Contratante, das condições previstas neste instrumento;
c) Inadimplência dos títulos emitidos pela contratada conforme valores acordados na matrícula ou inscrição;
d) Mau comportamento ou má conduta do Contratante.


1º – Ocorrendo a rescisão deste instrumento em razão de qualquer uma das alíneas acima previstas, a restituição de eventual crédito ou o pagamento de eventual débito deverá ser acertado entre as partes observado o número de horas/aulas e o valor total pago, bem como as multas específicas para cada caso de rescisão do curso pelo Contratante.
2º – O contrato poderá ainda ser rescindido na ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impeça a execução do objeto do presente instrumento, ou ainda, em caso de falência, recuperação judicial, extrajudicial, especial ou insolvência civil.
3º – No caso da falta de pagamento descrito na alínea “c”, o Contratante poderá fazer matrícula para os módulos (períodos) subsequentes, somente se quitar o débito dos módulos anteriores.
4º – Ocorrendo a hipótese prevista na alínea “d”, o Contratante pagará à Contratada a multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo dos valores devidos em decorrência dos danos causados.


VI – Segurança e privacidade

Política de segurança e privacidade
26​.1. O Instituto sabe o quanto sua segurança e sua privacidade são importantes e se preocupa muito com isso. Para garantir a sua tranquilidade, o Instituto divulga uma série de normas que todo usuário deve seguir e os compromissos que o Instituto estabelece para garantir sua privacidade.


26.2. Quais são os compromissos que o Instituto estabelece com o usuário para garantir sua segurança e privacidade?

Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do cliente que se cadastrar na loja virtual do Instituto que requerem preenchimento de dados pessoais.
Não revelar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do cliente a outras empresas.
Não enviar mensagens ao correio eletrônico do cliente, sem que o mesmo tenha solicitado.
Possibilitar ao cliente o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail solicitado anteriormente.
Preservar a identidade do cliente, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas da loja virtual do Instituto. Para tal, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança acima, assim como as normas específicas de cada serviço.
Manter em absoluto sigilo o número do cartão de crédito do cliente e outros dados pessoais.
Utilizar cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, de navegação, de segurança e de publicidade. Cookies são informações enviadas pelo servidor do Instituto ao computador do usuário, para identificá-lo. Você não precisa aceitar cookies para navegar na loja virtual do Instituto, mas alguns de nossos serviços podem não funcionar corretamente se os cookies forem desabilitados.
Coletar informações de navegação do usuário, tais como: informações de visita ao site, interação com o conteúdo etc., através de sistemas próprios ou através de terceiros autorizados pelo Instituto, respeitadas as questões de segurança e privacidade de dados pessoais do usuário. Em hipótese alguma, serão coletados dados pessoais de usuários por terceiros sem anuência do usuário.
Garantir segurança e privacidade de identidade aos clientes que fazem compras na loja virtual do Instituto. Dados cadastrados – como nome, endereço e número de cartão de crédito – são protegidos por sistemas avançados de criptografia enquanto são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança do Instituto ou em outros autorizados, sob as mesmas condições, pelo Instituto.

26.3. O que não se deve fazer ao usar os serviços do Instituto?

Qualquer uso com propósitos ilegais.
Divulgar sua senha pessoal ou usar senhas fáceis de identificar tipo data de aniversário, nome, números em sequência (123456), etc, permitindo ou facilitando o acesso de pessoa diferente da cadastrada na loja virtual.
Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país.
Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.
Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Instituto ou na Internet.
Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.
Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.
Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários.
Violar a privacidade de outros usuários.
Distribuir via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo ‘corrente’ e mensagens em massa, comerciais ou não.
Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização do Instituto.

26.4. O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?

Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o contrato de ensino encerrado.
Se houver identificação de pornografia infantil ou outros crimes previstos em lei, a conta do usuário é imediatamente cancelada, os dados são preservados e podem ser entregues às autoridades em caso de ordem judicial.


VII – TERMOS DE USO

Responsabilidades. Ao iniciar o uso dos sistemas integrados do Instituto você concorda e estará sujeito a todos os termos, políticas e condições gerais descritas abaixo.


27.1. Objeto

27.1.1 Os sistemas integrados do Instituto são ferramentas online para gestão educacionais cursos de teologia, pedagogia e história online.

27.1.2. O Instituto possibilita o registro dos dados dos alunos, receitas e despesas, sua categorização e visualização de relatórios através de uma aplicação web (online), acessível a partir do endereço da Loja Virtual e dos diversos campus.

27.2. Propriedade

27.2.1. Os sistemas integrados do Instituto foram desenvolvidos sob licença gratuita GNU Public License (GPL) e modificados pelo Departamento de Informática do Instituto para atender suas necessidades.

27.2.2. O usuário concorda que o uso dos sistemas integrados do Instituto não significa, nem significará aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.

27.2.3. O usuário declara estar ciente de que os sistemas integrados do Instituto contêm informações confidenciais protegidas pela Lei de Proteção sobre Propriedade Intelectual e por direitos autorais.

27.3. Serviço

27.3.1 Para utilização dos sistemas integrados do Instituto solicitamos os dados de identificação do usuário.

27.3.2 Os dados dos usuários dos sistemas integrados do Instituto são armazenados em servidores nacionais e internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente e preparados para recuperá-los em caso de falhas.

27.3.3 Não há nenhuma garantia de recuperação total de dados.

27.3.4 Não há garantia de arquivos permanentes para as notas dos cursos gratuitos oferecidos pelo Instituto.

27.3.5 Não há garantia de arquivos permanentes para as notas dos cursos para os alunos que abandonaram os seus cursos, ficando mais de 7 dias corridos sem acesso, ou trancaram / cancelaram suas matrículas, exceto se solicitarem o histórico escolar parcial.

27.3.6 Somente garantimos arquivos permanentes de notas para os cursos concluídos com aproveitamento em que o aluno solicitou o certificado e histórico escolar, com exceção para os cursos gratuitos.

27.3.7 O usuário se compromete a utilizar o Instituto em conformidade com lei e regulamento local, estadual e nacional.

27.3.8 O usuário se compromete a não utilizar dos sistemas integrados do Instituto para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.

27.3.9 Para acessar sua conta nos sistemas integrados do Instituto, o usuário compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por sua confidencialidade.

27.3.10 O usuário declara expressamente ser responsável por sua conta nos sistemas integrados do Instituto e aceita voluntariamente que o uso do software ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.

27.4. Garantias e Responsabilidade

27.4.1 O uso dos sistemas integrados do Instituto é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do usuário.

27.4.2 Não é garantido que os sistemas integrados do Instituto atenda as necessidades particulares do usuário.

27.4.3 O usuário declara estar ciente que os sistemas integrados do Instituto não têm, nem terá, qualquer responsabilidade, perante o usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do sistema.

27.5. Disposições Finais

27.5.1 O usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do Instituto.

27.5.2 Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, independente de notificação prévia, cabendo ao usuário manter-se atualizado através da Loja Virtual do Instituto.

27.5.3 A forma de comunicação principal do campus virtual é o e-mail, portanto ao informar o mesmo o candidato deve ter a ATENÇÃO de ESCREVÊ-LO CORRETAMENTE no formulário de matrícula. Não aceitaremos reclamações baseadas em informações erradas na grafia do e-mail.

27.5.4 Caso ultrapasse o prazo de 2 dias úteis nas respostas aos e-mail o candidato deverá entrar em contato com o Instituto, pois provavelmente ocorreu o erro de grafia do e-mail ou o servidor do candidato retornou o e-mail por algum motivo.

27.5.5 Não utilize e-mail dos seguintes provedores: BOL, UOL ou HOTMAIL, pois os mesmos apresentam anti-spam que bloqueiam as mensagens enviadas pelo campus virtual.

27.5.6 Crie um e-mail especialmente dedicado ao curso, de preferência, GMAIL para receber suas mensagens do campus virtual.

27.5.7 O usuário declara que leu e concordou com os termos de uso.

O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da Circunscrição Especial Judiciária do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, ambas as partes concordam com o presente documento.

 

De acordo com o § 2º do Art 10 da MP Nr 2.200-2, de 24 ago 2001, o ALUNO tem conhecimento que após o preenchimento e envio do formulário de inscrição, que concorda com as cláusulas aqui estipuladas e o sistema redirecionará para a página onde será realizado o pagamento do curso desejado.

 

MP Nr 2.200-2, de 24 ago 2001:

Art 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.

2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.